# Guia prático para sites de candidaturas — Eleições 2026 > Material informativo produzido para orientar a contratação e a operação de sites eleitorais. Não substitui a análise de advogada ou advogado especializado em Direito Eleitoral, nem as orientações do partido e da Justiça Eleitoral para cada caso. ## Resposta curta: quem precisa conhecer essas regras? A candidatura, o partido, a federação ou a coligação respondem pela aprovação e pela regularidade da propaganda eleitoral. Quem cria, hospeda ou mantém o site não se torna advogado eleitoral e não precisa dominar toda a legislação, mas deve conhecer e cumprir as normas que atingem o próprio serviço. Na prática, o fornecedor deve entregar uma solução tecnicamente compatível, emitir contrato e nota fiscal, proteger os dados tratados, identificar corretamente os responsáveis e atender ordens ou notificações aplicáveis. Também deve recusar pedidos evidentemente ilícitos. A campanha deve fornecer informações verdadeiras, comprovações e aprovar formalmente o conteúdo antes da publicação. ## 1. Datas essenciais de 2026 - A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de **16 de agosto de 2026**. - De acordo com o calendário divulgado pelo TSE, a circulação paga ou impulsionada para o primeiro turno pode ocorrer de **16 de agosto a 1º de outubro de 2026**. - Desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, fica vedada a circulação paga ou impulsionada na internet. Conteúdo gratuito já publicado no site pode permanecer, observadas as restrições do dia da eleição. - No dia da eleição, é proibida a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento com finalidade de propaganda, conforme as regras do Código Eleitoral e da Resolução TSE nº 23.610. - Conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública sofrem restrição adicional entre 72 horas antes e 24 horas depois do término do pleito. ## 2. Endereço e hospedagem - O site oficial da candidatura deve ter seu endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral. - Endereços já existentes devem constar do RRC ou DRAP. Se um endereço preexistente não tiver sido informado, só poderá ser usado em campanha 48 horas após o registro. - Um site ou canal criado durante a campanha deve ser comunicado à Justiça Eleitoral em até 24 horas. - O site deve ser hospedado direta ou indiretamente em provedor de aplicação estabelecido no Brasil, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a regulamentação do TSE. - A equipe deve conservar os dados de domínio, hospedagem, responsáveis técnicos, contrato e comprovantes de pagamento. ### FAQ: publicação e comunicação do domínio **Precisa esperar o tribunal liberar o site?** Não existe aprovação prévia do site. A comunicação do endereço é informativa. O fluxo mais prudente é a campanha comunicar a URL, guardar o protocolo e só então iniciar a divulgação pública do conteúdo eleitoral. **Posso criar e publicar primeiro e informar depois?** Se o endereço for criado durante a campanha, ele deve ser comunicado à Justiça Eleitoral em até 24 horas da criação. Recomenda-se preparar o site, comunicar imediatamente e divulgar depois do protocolo. **E se o domínio já existia, mas não apareceu no registro?** O endereço preexistente não informado no RRC ou no DRAP só pode ser utilizado em campanha 48 horas depois de seu registro na Justiça Eleitoral. **Quem deve comunicar o endereço?** A responsabilidade deve ficar com a candidata, o candidato, o partido, a federação ou a coligação. O fornecedor entrega a URL e a documentação; a campanha realiza e guarda o protocolo. \* Este material é informativo. As regras podem ser atualizadas e sua aplicação depende do caso concreto. Consulte sempre as [orientações e resoluções oficiais do TSE](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019) e a assessoria jurídica eleitoral da campanha. ## 3. Onde a propaganda não pode aparecer É vedada, mesmo gratuitamente, a propaganda eleitoral em sites ou perfis de: - empresas e demais pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; - órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta; - prefeituras, câmaras, assembleias, secretarias e outros canais institucionais públicos. O site da campanha deve permanecer separado dos canais oficiais de eventual mandato. Também não deve utilizar estrutura, equipe, identidade ou recursos públicos para produzir propaganda eleitoral. ## 4. Conteúdo, autoria e comprovação - Não publique conteúdo anônimo ou atribuído falsamente a terceiros. - A campanha deve verificar, com razoável segurança, a fidelidade das informações usadas na propaganda. - Evite afirmações que confundam indicação de recursos com execução de obras. Prefira expressões como “emenda indicada”, “recurso destinado” ou “ação acompanhada”. - Para emendas e entregas, registre fonte, ano, valor, município, finalidade, situação e órgão executor. - Não use fotografias ilustrativas como se fossem prova de uma obra. Imagens geradas ou de banco devem ser identificadas como ilustrativas. - Mantenha processo rápido para corrigir ou retirar informações e para cumprir decisões de direito de resposta. ## 5. Impulsionamento e anúncios - Propaganda paga na internet é proibida, salvo o impulsionamento permitido pela legislação. - O impulsionamento deve ser contratado diretamente pela candidatura, partido, federação, coligação ou administrador financeiro autorizado, com provedor cadastrado perante a Justiça Eleitoral. - O anúncio deve ser identificado como “Propaganda Eleitoral” e apresentar CPF ou CNPJ do responsável, inclusive por mecanismo de transparência ou hiperlink admitido. - Impulsionamento só pode beneficiar a própria candidatura ou agremiação contratante; propaganda negativa impulsionada é proibida. - É proibido pagar pessoas ou empresas para publicar propaganda político-eleitoral em seus próprios perfis, páginas ou sites. ## 6. QR Code e materiais impressos O QR Code pode direcionar o eleitor para o site oficial e é especialmente útil em santinhos. Ele deve usar a URL definitiva comunicada à Justiça Eleitoral, ter alto contraste, margem de segurança e ser testado na prova da gráfica. O QR Code **não substitui** as informações obrigatórias do material impresso. Todo material deverá conter o CNPJ ou CPF de quem confeccionou, o CNPJ ou CPF de quem contratou e a tiragem, conforme o art. 38 da Lei nº 9.504/1997. A campanha e a gráfica devem revisar a arte final. Evite redirecionadores de terceiros e rastreamento invisível. Caso haja métricas, cookies ou parâmetros de campanha, eles devem ser avaliados à luz da LGPD e informados ao usuário. ## 7. WhatsApp, formulários e LGPD - Colete somente o necessário e explique claramente a finalidade. - Um botão que apenas abre o WhatsApp reduz a quantidade de dados controlados pelo site, mas o envio ao aplicativo continua sendo uma ação do eleitor. - Se o site salvar nome, telefone, município ou interesse político, passa a realizar tratamento de dados pessoais; opinião política é dado sensível. - Dados sensíveis, ou dados que possam revelá-los, exigem consentimento específico, expresso e destacado no contexto eleitoral, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis. - É proibida a venda de cadastros e bancos de dados pessoais para campanha. - Mensagens da campanha devem identificar o remetente, explicar o canal de atendimento e permitir descadastramento e eliminação dos dados em até 48 horas. - A campanha deve manter registro das operações de tratamento, fundamento legal, origem, finalidade, compartilhamentos, prazo de retenção e medidas de segurança. - Incidentes relevantes devem ser tratados conforme a LGPD, inclusive comunicação à ANPD e às pessoas afetadas quando aplicável. ## 8. Inteligência artificial - Conteúdo sintético criado ou significativamente alterado por IA deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que houve fabricação ou manipulação e qual tecnologia foi usada. - Áudio deve informar no início; imagens estáticas devem usar rótulo e audiodescrição; vídeos devem combinar as formas aplicáveis. - Ajustes simples de qualidade, identidade visual, vinhetas, logomarcas e determinadas montagens usuais têm tratamento específico na resolução. - Chatbots e avatares não podem simular uma conversa com a pessoa candidata ou com outra pessoa real. - Deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas são proibidos, mesmo com autorização. ## 9. Contrato, nota fiscal e prestação de contas A criação e a inclusão de sites na internet são gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites da campanha. O fornecedor deve emitir documentação fiscal compatível e manter: - contrato com objeto, prazo, preço e entregáveis; - nota fiscal ou documento fiscal admitido; - comprovantes de pagamento; - identificação do domínio, hospedagem e serviços incluídos; - registro das solicitações e aprovações da campanha; - separação entre criação do site, manutenção e eventual mídia paga. Não aceite pagamentos informais incompatíveis com a contabilidade da campanha. Questões de fonte dos recursos e momento da contratação devem ser confirmadas com a tesouraria e a assessoria jurídica. ## 10. Checklist anterior à publicação ### Documentos e cadastro - [ ] Nome de urna, número, cargo, partido/federação e CNPJ eleitoral conferidos. - [ ] Domínio definitivo definido e comunicado à Justiça Eleitoral. - [ ] Hospedagem e fornecedor compatíveis com as regras brasileiras. - [ ] Contrato, nota fiscal e responsável financeiro definidos. ### Conteúdo - [ ] Textos aprovados formalmente pela campanha. - [ ] Emendas, valores, obras e entregas acompanhados de fonte. - [ ] Imagens licenciadas e, quando ilustrativas ou sintéticas, identificadas. - [ ] Nenhum recurso, marca ou canal público utilizado indevidamente. - [ ] Processo definido para correção, remoção e direito de resposta. ### Dados e contato - [ ] Política de privacidade publicada. - [ ] Formulários limitados ao estritamente necessário. - [ ] Consentimentos e bases legais revisados. - [ ] Descadastramento e eliminação operacional em até 48 horas. - [ ] Registro das operações de tratamento preparado. ### QR e materiais - [ ] QR Code aponta para o domínio definitivo e foi testado em tamanho real. - [ ] Santinho contém contratante, responsável pela impressão e tiragem. - [ ] Gráfica e campanha aprovaram a prova final. ## 11. Modelo simples de aprovação > A campanha declara que revisou e aprovou os textos, imagens, números, valores, fontes, dados de contato e materiais disponibilizados no site, responsabilizando-se pela veracidade e pela autorização de uso do conteúdo fornecido. O fornecedor permanece responsável pela execução técnica contratada, pela segurança sob seu controle e pelo cumprimento das ordens aplicáveis ao serviço. Adapte a cláusula ao contrato com orientação jurídica; ela não elimina responsabilidades previstas em lei. ## Fontes oficiais - [Lei nº 9.504/1997 — Lei das Eleições](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm) - [Resolução TSE nº 23.610/2019 — texto consolidado](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019) - [Resolução TSE nº 23.755/2026 — alterações para as Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-755-de-2-de-marco-de-2026) - [Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) - [Notícia do TSE sobre propaganda eleitoral em 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/eleicoes-2026-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet-comeca-neste-domingo-16) Última revisão informativa: 24 de agosto de 2026.